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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00003935920068250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b0535fc082628f019ea3cfb222d1e8c450de0862c0d8f32a5d8a705b29416dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 7b0535fc082628f019ea3cfb222d1e8c450de0862c0d8f32a5d8a705b29416dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 7b0535fc082628f019ea3cfb222d1e8c450de0862c0d8f32a5d8a705b29416dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2011-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2011-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2012-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2012-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2012-04-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:27:58.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b0535fc082628f019ea3cfb222d1e8c450de0862c0d8f32a5d8a705b29416dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2019-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-26
Definitivo (TPU 246)
2018-10-29
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Documento (TPU 581)
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-08
Conclusão (TPU 51)
2018-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-22T11:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-20T13:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-04-17T10:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2018-10-16T09:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-10T13:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-21T09:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-23T11:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-04-17T13:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-16T11:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-03-08T12:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-11-11T11:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-09-23T21:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-08-29T10:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-07-28T11:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-03-23T10:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-26T12:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2019-06-26T12:47:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-10-29T12:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-10-24T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-10-16T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-10-10T19:11:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  22. 2018-10-08T10:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-08-23T11:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-08-03T07:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-10-11T16:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-09T14:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-22T10:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-25T10:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-07-05T12:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-06-27T11:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-05-31T09:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-05-29T13:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-05-23T12:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-03-21T15:54:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-03-19T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-03-16T08:30:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-03-12T12:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-08T18:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-03-08T12:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2012-02-13T10:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.