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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00005406920148250007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005406920148250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e. SHA-256 do comentário: 30625008a40493e17496a9dee2a8d184093340503b36b6498b7e9d615aa42519.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:09.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-14 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-29
Documento (TPU 581)
2015-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T11:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-09T11:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-18T20:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-12T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-04T09:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-27T09:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-10T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-05T11:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-04T12:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-22T11:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-13T11:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-23T10:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-13T11:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-13T10:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-30T10:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-25T13:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-08-13T11:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-08-13T11:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-05-29T12:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-05-18T13:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-05-14T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-05-12T12:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-29T11:49:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18144",
    "nome": "Riachão do Dantas"
  }
}
  24. 2015-04-13T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-09T08:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-04-06T08:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-03-11T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-12-19T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-16T08:32:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-10-13T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-11T11:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-14T09:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-07-24T10:16:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-07-21T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-14T12:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.