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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00003068020128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba8e712ea76533493f91d4fd96b7d56872af6d690b91015c944dc0b1dd1f25a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003068020128250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ba8e712ea76533493f91d4fd96b7d56872af6d690b91015c944dc0b1dd1f25a7. SHA-256 do comentário: 87e7b664f71c9b5e220dbe87d959d31d8b2191f29784a3f0bf96d2a62ff28598.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-02-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-10-11 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2013-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:20.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120924120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba8e712ea76533493f91d4fd96b7d56872af6d690b91015c944dc0b1dd1f25a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-24 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2013-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-19
Definitivo (TPU 246)
2013-12-02
Documento (TPU 581)
2013-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-25
Recebimento (TPU 132)
2013-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-11
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2013-09-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T11:27:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-21T07:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-29T13:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-25T13:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-13T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-29T13:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-02-18T11:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-01-21T12:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-01-21T12:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-21T12:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-14T10:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-03T09:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-26T17:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-12-19T10:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-12-19T10:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-12-02T09:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-11-25T17:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-10-25T09:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-10-21T11:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-10-11T10:01:46.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  21. 2013-09-30T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-17T09:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-09-17T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-12T07:39:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-09-10T08:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-01-31T08:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-01-10T09:54:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-01-10T09:54:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-10-23T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-10-11T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-10-02T09:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-25T10:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2012-09-25T10:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-09-24T10:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.