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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000460820155030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2243aec935ddac7f357d17f7de40924b690aac1d9ea68d01a7df894056f37878

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2243aec935ddac7f357d17f7de40924b690aac1d9ea68d01a7df894056f37878
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-12-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2016-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:26.054633890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2243aec935ddac7f357d17f7de40924b690aac1d9ea68d01a7df894056f37878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2016-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-01
Conclusão (TPU 51)
2016-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-18
Conclusão (TPU 51)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-30
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.