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TRT16 — 00160818120165160005

Classe: Execução de Termo de Ajuste de CondutaOrgao: Vara do Trabalho de PinheiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc540ecf1ec6e4c79ed75283d08b9f0d6c8b13b79888d6eb29bd94a7d3ea0bdf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Petição (TPU 85)
2026-08-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21: Publicação (TPU 92)
2026-08-21: Publicação (TPU 92)
2026-08-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14: Conclusão (TPU 51)
2026-05-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

Ver outros registros do assunto TPU 13728

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-15T14:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2016-05-16T11:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2017-08-10T11:11:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2017-10-03T08:32:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-06-07T07:26:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-06-07T07:26:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-06-07T07:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-06-08T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-06-08T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-06-08T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-07-03T10:17:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-07T17:35:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-07T17:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-07T19:15:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-08T15:34:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-21T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-21T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-21T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-28T08:20:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-08-28T08:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2018-11-07T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2019-02-12T11:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2019-06-08T00:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2019-06-25T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2019-06-25T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2019-06-25T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2019-07-04T18:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2020-05-05T17:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2020-05-05T18:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2020-08-18T13:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2020-08-19T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2020-09-14T18:21:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2020-09-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2020-11-04T09:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2021-02-10T11:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2021-02-10T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2021-02-10T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2021-02-10T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2021-02-11T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

2021-02-25T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19619",
    "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00004169220235220108 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT22
- Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
TRT22 — 00004162420255220108 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT22
- Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
TRT22 — 00004166320215220108 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT22
- Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
TRT16 — 00162455420235160020 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
TRT16 — 00162455520215160010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Barra do Corda
TRT5 — 00000582020185050612 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT5
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