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Desapropriação — Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — TJMT 00001055920088110019

Classe: DesapropriaçãoOrgao: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c038947261c2a047a29650a1b9a0995146a9f13adb5579d782714d762667492f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 889 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  3. 2011-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/634
  4. 2025-07-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  5. 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  6. 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  7. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  8. 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  9. 2026-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  10. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  11. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  12. 2026-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  13. 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  14. 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  15. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  16. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  17. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  18. 2026-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-03-07 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/443
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/634
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:41:58.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c038947261c2a047a29650a1b9a0995146a9f13adb5579d782714d762667492f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 889 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-29 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Publicação (TPU 92)
2026-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 889. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-29T13:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  2. 2008-03-05T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8130",
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  }
}
  3. 2008-03-05T13:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
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  }
}
  4. 2008-03-10T16:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  5. 2008-03-12T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8130",
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  }
}
  6. 2008-03-12T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
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  }
}
  7. 2008-03-12T17:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  8. 2008-03-14T12:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  9. 2008-04-09T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  10. 2008-04-09T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  11. 2008-04-09T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  12. 2008-04-10T14:15:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
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  }
}
  13. 2008-04-10T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  14. 2008-04-10T14:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  15. 2008-04-14T17:25:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  16. 2008-04-17T14:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  17. 2008-04-17T16:16:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  18. 2008-07-17T14:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  19. 2008-07-17T17:03:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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  }
}
  20. 2008-08-12T14:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2008-08-12T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
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  }
}
  22. 2008-08-12T14:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2008-08-12T14:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8130",
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  }
}
  24. 2008-08-20T14:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8130",
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  }
}
  25. 2008-09-16T16:22:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  26. 2008-09-16T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2008-09-26T17:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  28. 2008-10-06T16:19:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  29. 2008-10-06T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  30. 2008-10-14T14:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  31. 2008-10-14T17:00:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  32. 2008-10-31T13:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
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}
  33. 2008-11-04T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  34. 2008-11-07T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  35. 2008-11-07T16:12:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  36. 2008-11-24T09:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}
  37. 2008-11-26T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  38. 2008-11-28T17:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  39. 2009-02-05T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  40. 2009-02-05T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.