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Cumprimento de sentença — Aviso Prévio — TRT2 00000079120185020062

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 62ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e721def74e573cc035929cfe197624653f2e417d007635251f84e2a2e7772d0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000079120185020062 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e721def74e573cc035929cfe197624653f2e417d007635251f84e2a2e7772d0e. SHA-256 do comentário: d3e86d0066630b9eee405589b496597038f65559e91eb00e304f19cf3d4d130d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: e721def74e573cc035929cfe197624653f2e417d007635251f84e2a2e7772d0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  3. 2020-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  4. 2023-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2023-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2023-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2023-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2023-08-18 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2023-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2023-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  16. 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  17. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2023-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:11:50.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180502000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e721def74e573cc035929cfe197624653f2e417d007635251f84e2a2e7772d0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-02 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-02-21T10:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-02-21T10:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-02-21T17:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-02-28T17:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-05-08T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-07-15T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-09-29T13:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-09-29T13:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-09-29T17:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-10-08T18:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-10-09T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-10-13T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-10-13T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-10-13T10:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-10-14T01:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-10-14T01:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-10-14T01:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-10-14T01:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-10-21T16:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-10-21T16:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-10-26T10:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-10-26T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-10-26T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-10-26T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-10-27T00:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-10-27T00:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-10-27T00:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-10-27T01:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-10-27T01:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-10-27T01:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-10-27T01:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-11-06T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-11-06T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-11-06T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-11-06T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-11-09T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-11-10T01:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-11-10T01:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-11-16T19:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29961",
    "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.