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TJBA — 00022491120088050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3975e51a8f8b20325e8b79bb03ce51dae7e1565d21dc8bb39d328f88c3bccdf2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-07 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-16: Definitivo (TPU 246)
2024-12-16: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-12-11: Conclusão (TPU 51)
2022-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-11: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-05-28: Remessa (TPU 123)
2017-10-23: Remessa (TPU 123)
2017-09-19: Remessa (TPU 123)
2017-09-18: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-01T11:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2010-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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2013-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2009-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2017-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2019-11-25T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2022-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2022-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-12-16T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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```

2024-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002217520164014100 — Execução Fiscal · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª - Porto Velho
TJMT — 00003072720178110017 — Carta Precatória Cível · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJMT — 00003052720118110095 — Execução Fiscal · 2011-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
TJBA — 80003104220198050080 — Execução Fiscal · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 80006334720198050080 — Execução Fiscal · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 80085250220228050080 — Execução Fiscal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002217820124013821 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Muriaé
TRF1 — 00002225920174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 08ª - Salvador