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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09032514120178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28b6042378d1df3b57658b9105fb1ffbf13e7d52d5a8d89470d70258d4aeb7fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 28b6042378d1df3b57658b9105fb1ffbf13e7d52d5a8d89470d70258d4aeb7fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-12-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-04-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-06 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-04 a 2020-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-28
(TPU )
2020-08-12
(TPU )
2020-05-23
Documento (TPU 581)
2020-05-20
(TPU )
2020-05-13
(TPU )
2020-04-20
Definitivo (TPU 246)
2020-04-20
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Custas (TPU 479)
2020-04-13
Recebimento (TPU 132)
2020-04-13
(TPU )
2020-04-13
(TPU )
2020-04-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-28T20:03:12.000Z — (TPU )
  2. 2020-08-12T13:00:18.000Z — (TPU )
  3. 2020-05-20T00:00:00.000Z — (TPU )
  4. 2020-05-13T13:04:28.000Z — (TPU )
  5. 2020-04-13T19:00:50.000Z — (TPU )
  6. 2020-04-13T19:00:49.000Z — (TPU )
  7. 2020-04-13T14:14:55.000Z — (TPU )
  8. 2019-12-13T19:00:00.000Z — (TPU )
  9. 2019-12-13T18:59:59.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-18T14:14:17.000Z — (TPU )
  11. 2018-10-16T14:53:15.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-07T00:00:00.000Z — (TPU )
  13. 2018-04-27T17:45:01.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-08T18:31:18.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-04T10:03:35.000Z — (TPU )
  16. 2017-12-04T10:03:34.000Z — (TPU )
  17. 2020-05-23T03:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-04-20T14:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-20T14:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-04-13T14:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-04-13T14:29:41.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2020-04-06T17:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-04-06T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-04-06T17:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-07T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-12-27T04:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-17T16:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-17T16:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-17T16:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-12-17T16:39:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-12-13T17:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-13T17:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-11-17T02:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-12T23:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-27T21:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-24T04:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-18T14:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-23T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-10-16T14:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-08-24T12:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.