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TJRN — 00005499320118200130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2ac9b65981cdd55c30e9f5f9d52b1603f2e2117b5bf38e05fb60a928673c890

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-27 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Recebimento (TPU 132)
2022-04-27
Recebimento (TPU 132)
2022-04-27
Petição (TPU 85)
2022-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2015-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-04-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  8. 2011-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5970",
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  }
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  10. 2011-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2011-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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  }
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  12. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  14. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  15. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5970",
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}
  16. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  17. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  18. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  19. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  20. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  22. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  23. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  25. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
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  }
}
  26. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  27. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  28. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  29. 2011-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  30. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  31. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  32. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2011-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
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}
  37. 2011-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  38. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}
  39. 2011-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  40. 2011-10-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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