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TJMRS — 00702590320259210001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ff25c09c312deeea171987bc8c656bd9e1af11d82326e36b21053787d53b538

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 264 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-09 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27: Remessa (TPU 123)
2026-07-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-07-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-07-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-07-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-07-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-07-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-07-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-07-23: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 264. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-27T13:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-23T17:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2026-07-23T17:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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2026-07-23T17:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T17:49:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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```

2026-07-22T10:46:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-20T13:08:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-14T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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```

2026-07-13T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T15:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T14:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T15:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T13:34:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-07-07T21:10:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-06-25T17:25:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-25T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-23T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-06-18T17:34:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-26T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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}

2026-05-23T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-22T09:52:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2026-05-15T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-05-14T13:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-05-14T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-05-12T14:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2026-04-29T14:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-20T14:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-14T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-14T12:29:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-14T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-09T16:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-06T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-01T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-30T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-26T17:32:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-26T16:38:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-18T18:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-02T14:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2025-12-09T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003074720158140200 — Inquérito Policial · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000138520178160097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJPI — 00001781320188180075 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
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TJPI — 00001775720208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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TJPI — 00001757520188180037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPA — 00003131820008140091 — Termo Circunstanciado · 2000-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPA — 00003065220218140200 — Inquérito Policial · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJRR — 08012034820248230020 — Execução da Pena · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.

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