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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000471520135030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3db558d54413937bc6fa302e6409bfb08585f475d381c03c8dedf7f83d0a8f19

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000471520135030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3db558d54413937bc6fa302e6409bfb08585f475d381c03c8dedf7f83d0a8f19. SHA-256 do comentário: 2e97529af2ae0ad26a3f7a29058876cab188514803a33644a36b50bee3608d54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:39.333019692Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3db558d54413937bc6fa302e6409bfb08585f475d381c03c8dedf7f83d0a8f19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Recebimento (TPU 977)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Conclusão (TPU 51)
2015-01-02
Recebimento (TPU 977)
2014-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.