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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001655420145030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7ead68978157965a7ed453fc38d404b12efe6805bd0d8cec8935f582a781676

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
  • Registro documental: d7ead68978157965a7ed453fc38d404b12efe6805bd0d8cec8935f582a781676
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:09.681986617Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7ead68978157965a7ed453fc38d404b12efe6805bd0d8cec8935f582a781676

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Recebimento (TPU 977)
2015-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-26
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-06
Audiência (TPU 970)
2014-02-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Salário Complessivo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  6. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.