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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000472220145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e452863859fcc4f9a4e0a9a6a5caf7010068f7d43b8533691ada97a752295238

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: e452863859fcc4f9a4e0a9a6a5caf7010068f7d43b8533691ada97a752295238
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2014-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2014-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2014-12-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:43.997321295Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e452863859fcc4f9a4e0a9a6a5caf7010068f7d43b8533691ada97a752295238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2015-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Mandado (TPU 106)
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.