Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSC 00017796720138240235

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Herval dOesteGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bca9cd62e07ea59c9eed376c00064eaf8ea94f449c63e3e40199d1b95ddca7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017796720138240235 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Herval dOeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1bca9cd62e07ea59c9eed376c00064eaf8ea94f449c63e3e40199d1b95ddca7e. SHA-256 do comentário: bc99774d2b547e63ee2e8234b2f339752ff8b8d4c97d00e6828c1fbcbb63f271.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-09-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2019-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-18T02:24:39.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bca9cd62e07ea59c9eed376c00064eaf8ea94f449c63e3e40199d1b95ddca7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Documento (TPU 581)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-31
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-21
Documento (TPU 581)
2019-03-23
Petição (TPU 85)
2019-03-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-14T18:08:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-08-19T18:48:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  3. 2013-08-19T17:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-07-14T16:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-07-14T16:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-07-13T14:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-09T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-23T18:26:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-07-31T13:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-07-03T15:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-07-03T15:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-06-21T18:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-06-21T18:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-03-23T17:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-03-14T10:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-03-14T10:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-03-14T10:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-03-08T16:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-01-10T18:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-07-27T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-07-27T18:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-04-13T16:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-13T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-04-13T16:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-04-12T17:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-12-14T18:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-12-14T18:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-12-14T18:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-09-22T15:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-22T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-23T17:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-06-23T15:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-26T18:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-23T16:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-03-23T14:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-09T15:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-24T15:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-02-20T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-01-20T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-12-11T16:35:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.