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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Auxílio-Doença Acidentário — TJPE 00000028720258172218

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df9a76504dd13cfb412f826ccdb36d9fffed07a1083f555d25bd4d9bd848347f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: df9a76504dd13cfb412f826ccdb36d9fffed07a1083f555d25bd4d9bd848347f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2025-10-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2025-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2026-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2026-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2026-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-06-16 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-06-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-07-09 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio-Doença Acidentário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. Que questão do assunto «Auxílio-Doença Acidentário» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-12 no assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-02 a 2026-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Definitivo (TPU 246)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-02T10:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-02T10:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-01-20T10:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-01-28T10:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-01-28T14:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-02-03T12:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-03-21T15:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-03-27T13:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-06-02T20:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-06-03T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-04T15:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-15T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-08-17T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2025-08-17T21:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-25T09:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-27T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2025-08-27T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2025-08-28T16:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  19. 2025-08-29T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  20. 2025-08-29T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  21. 2025-10-15T16:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  22. 2025-10-16T09:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  23. 2025-10-16T14:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  24. 2025-10-23T12:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  25. 2025-10-24T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  26. 2025-10-28T11:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  27. 2025-10-31T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  28. 2025-10-31T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  29. 2025-11-12T12:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
}
  30. 2025-12-05T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  31. 2025-12-18T22:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  32. 2026-03-04T11:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  33. 2026-03-18T10:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  34. 2026-03-27T13:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  35. 2026-03-27T13:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  36. 2026-03-27T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  37. 2026-05-29T09:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  38. 2026-06-01T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  39. 2026-06-01T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  40. 2026-06-01T17:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7353",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.