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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00107815120108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ddf96e89db9d9cbbc4bacc137618c1bd410e9285ac85b7b7d241fe5bb9d22e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0ddf96e89db9d9cbbc4bacc137618c1bd410e9285ac85b7b7d241fe5bb9d22e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-05-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-25
Recebimento (TPU 132)
2020-04-25
Petição (TPU 85)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)
2019-04-01
Recebimento (TPU 132)
2018-12-14
Recebimento (TPU 132)
2018-12-13
Recebimento (TPU 132)
2018-09-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T13:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-09T09:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  3. 2012-12-12T12:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2013-04-11T17:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  5. 2013-05-22T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  6. 2016-04-05T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  7. 2016-05-12T16:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2016-08-18T10:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  9. 2018-05-07T16:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-04-25T16:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2011-08-29T11:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-03-28T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-02-12T10:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-17T10:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-21T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-26T11:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-05-05T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-16T17:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-18T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-06T09:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-02-06T09:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-21T13:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-10T14:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-09-04T09:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-12-13T16:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-12-14T09:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-01T12:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-02-12T17:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-12T17:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-04-25T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-05-19T10:44:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2020-05-19T10:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-05-19T11:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2023-02-15T01:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.