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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT23 00000443020205230009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c37cae3b50e4324b782c6934ad6cf714876249a10a482b4755174b767beca3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4c37cae3b50e4324b782c6934ad6cf714876249a10a482b4755174b767beca3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 4c37cae3b50e4324b782c6934ad6cf714876249a10a482b4755174b767beca3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2020-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:42:53.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200127175742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c37cae3b50e4324b782c6934ad6cf714876249a10a482b4755174b767beca3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14
Definitivo (TPU 246)
2024-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-05
Conclusão (TPU 51)
2024-08-07
Petição (TPU 85)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-01
Publicação (TPU 92)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-24
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T17:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-05T07:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
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  3. 2020-05-25T11:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-23T12:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-21T20:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-20T16:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-22T07:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-06T08:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-19T10:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-12-16T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-02-17T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  12. 2021-03-15T13:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
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  13. 2024-07-24T07:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-05T12:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-28T08:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2020-01-28T08:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2020-04-24T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2020-04-24T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  19. 2020-06-16T13:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2020-09-04T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-10-30T13:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-11-30T18:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-30T18:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27385",
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  24. 2021-02-18T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
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  }
}
  25. 2021-02-18T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2024-07-31T08:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  27. 2024-10-10T18:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  28. 2020-03-03T17:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-03-03T18:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-05-26T09:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-06-15T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-23T12:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2020-07-21T10:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-08-20T11:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-09-11T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-10-23T10:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-11-03T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-11-05T15:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-11-19T10:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-11-19T11:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.