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TJAM — 04166186120238040001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21129a2a7e44c7ff31d9796107a466f044f69483613dee9125ccaf3b69882090

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18: Definitivo (TPU 246)
2023-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-04: Publicação (TPU 92)
2023-10-03: Petição (TPU 85)
2023-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-02: Publicação (TPU 92)
2023-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Repetição do Indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-30T18:34:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T18:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T10:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-31T10:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-31T10:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-01-31T11:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-02-02T05:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-02T05:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-02-02T09:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-02T09:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-02-02T09:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-02-04T08:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-04T08:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-02-11T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T09:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T10:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T17:49:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-03-08T08:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T14:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T15:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-11T08:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-03-11T08:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4914",
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2023-03-14T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-03-14T09:57:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "4914",
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2023-03-14T10:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-03-16T13:26:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-03-19T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
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  }
}

2023-03-27T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-03-28T08:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-03-28T08:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-03-30T05:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-03-30T05:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-04-17T23:10:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-04-19T12:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-04-19T12:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-21T10:10:05.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-21T10:10:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4914",
    "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
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- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJMA — 00001294620188100090 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
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- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
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TJPR — 00000128220258160077 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
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