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Execução Contra a Fazenda Pública — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJSE 00009161620128250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edaf8928bff114caa490c2ac91e92b8517d1c2c3510ec953e2e37279a498dd16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009161620128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: edaf8928bff114caa490c2ac91e92b8517d1c2c3510ec953e2e37279a498dd16. SHA-256 do comentário: 3ba08eafed2285919bc2c7b08ff2f1e5fd4a19391d76727ed532a4b52ce46090.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2012-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2013-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2013-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:01.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120418120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edaf8928bff114caa490c2ac91e92b8517d1c2c3510ec953e2e37279a498dd16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2019-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-13
Definitivo (TPU 246)
2019-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Petição (TPU 85)
2019-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-29
Documento (TPU 581)
2019-01-29
Recebimento (TPU 132)
2017-10-11
Definitivo (TPU 246)
2017-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-28
Documento (TPU 581)
2017-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T21:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-27T10:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-13T11:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-03T13:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-02T17:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-21T14:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-21T14:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-17T13:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-03T09:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-31T12:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-27T14:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-14T08:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-15T13:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-25T10:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-10T13:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-18T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-15T17:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-28T11:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-27T14:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-05-29T08:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-05-08T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-13T11:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-01-29T13:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-01-29T10:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-29T10:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-10-11T11:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-10-11T11:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-08-28T09:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-22T12:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-08T17:48:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  31. 2017-08-01T12:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-25T10:34:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-09-25T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-19T09:43:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-04-22T09:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-15T13:05:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2015-02-05T13:00:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2015-01-29T17:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-01-27T14:03:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2013-11-21T10:15:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.