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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000475220135030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e519f121df5f9ea127e784bb50fb4b97eafe21464e7cdc7e9a0aa5f4bf90249

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000475220135030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e519f121df5f9ea127e784bb50fb4b97eafe21464e7cdc7e9a0aa5f4bf90249. SHA-256 do comentário: 564597da65ff743a58d7a476a58be1909c001274ca06a58789e9843352176fd3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 7e519f121df5f9ea127e784bb50fb4b97eafe21464e7cdc7e9a0aa5f4bf90249
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2016-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2017-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2017-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:38.692851487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e519f121df5f9ea127e784bb50fb4b97eafe21464e7cdc7e9a0aa5f4bf90249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-07
Conclusão (TPU 51)
2017-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Conclusão (TPU 51)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.