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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000438120255230005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e2ae6548f45c3c6dab45a4be8ff477a171479834b84099286716632e756cc43

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 4e2ae6548f45c3c6dab45a4be8ff477a171479834b84099286716632e756cc43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-14 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-03-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-03-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-03-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-05-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-03-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-19 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-23 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T10:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-24T22:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-09T23:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-12T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-28T06:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-28T06:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-27T06:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-03-13T06:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-03-13T06:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-24T20:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-03-14T23:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Impugnação",
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    }
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  }
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  12. 2025-03-27T12:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  13. 2025-03-27T12:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
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  14. 2026-03-09T12:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-29T02:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-02T02:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-16T02:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2026-03-16T02:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
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  }
}
  19. 2025-02-06T08:35:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
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  }
}
  20. 2025-05-19T10:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27381",
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  }
}
  21. 2025-01-23T10:58:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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  }
}
  22. 2025-02-25T09:58:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2025-02-25T13:29:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2025-03-27T22:26:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2025-03-28T08:13:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2025-05-19T10:35:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2026-03-28T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2026-03-28T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2025-01-29T02:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  30. 2026-03-02T02:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2026-03-16T02:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  32. 2026-03-16T02:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  33. 2025-05-19T10:35:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-13T06:30:33.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-03-13T06:30:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-03-30T13:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-05-19T10:35:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-01-31T09:55:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-02-27T06:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-05-19T10:54:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.