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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00007081420118250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3322ced0d966b4423a9eec9ea4be6402d1ee315322c9b7d71a55ee3307f7480

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007081420118250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3322ced0d966b4423a9eec9ea4be6402d1ee315322c9b7d71a55ee3307f7480. SHA-256 do comentário: f8eed21013294e0be6d52f20e32ba98a9e8cb0a6ad421743afbd4ba8b8727b4a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: d3322ced0d966b4423a9eec9ea4be6402d1ee315322c9b7d71a55ee3307f7480
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2011-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2012-12-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2013-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:52:54.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3322ced0d966b4423a9eec9ea4be6402d1ee315322c9b7d71a55ee3307f7480

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-31 a 2016-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-29
Definitivo (TPU 246)
2015-08-14
Definitivo (TPU 246)
2015-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-14
Recebimento (TPU 132)
2015-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-06
Documento (TPU 581)
2015-07-28
Documento (TPU 581)
2015-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-28
Conclusão (TPU 51)
2015-05-28
Documento (TPU 581)
2015-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-06T09:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-01-18T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-25T09:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-14T09:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-22T09:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-18T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-25T11:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-04T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-08T13:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-07-20T10:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-02-27T10:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-02-16T10:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-02-16T09:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-01-10T12:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-29T09:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-08-14T12:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-08-14T12:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-08-14T10:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-08-06T11:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-08-06T11:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-07-28T11:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-06-26T11:14:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  23. 2015-05-28T13:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-28T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-28T13:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-05-15T11:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-27T09:49:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-03-13T13:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-13T12:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-03-13T12:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-10T11:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-02-02T12:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-01-21T11:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-01-21T11:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-01-21T11:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-30T11:17:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-05-23T11:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-18T12:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-09-18T11:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-06-04T12:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.