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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-BA 06000104420266050128

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 128 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1971d0141f94e688a6e6d1d3bd2314775ffda030ac7ef37bfc299343522ff594

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-04-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2026-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2026-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-04-23 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2026-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-30 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-30 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Publicação (TPU 92)
2026-04-23
Petição (TPU 85)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-30T15:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2026-02-20T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16841",
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  3. 2026-03-02T09:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2026-03-02T10:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-03-24T10:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16841",
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  6. 2026-04-09T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2026-02-11T22:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-11T22:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-02-20T14:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-02-25T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16841",
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  11. 2026-02-25T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-02-25T13:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  13. 2026-02-26T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-26T12:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-03-02T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-03-24T10:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-03-24T11:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-03-24T11:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-03-24T12:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-03-24T12:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-03-24T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-03-25T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
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  23. 2026-04-09T02:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
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  24. 2026-04-09T09:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  25. 2026-04-22T12:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
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}
  26. 2026-04-22T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-04-22T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-04-23T12:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  29. 2026-04-23T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2026-04-23T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-04-24T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  32. 2026-04-30T00:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2026-04-30T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
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  34. 2026-04-30T14:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  35. 2026-04-30T14:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-04-30T14:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  37. 2026-01-30T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  38. 2026-02-25T09:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-02-25T09:09:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-03-02T09:29:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16841",
    "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.