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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Convolação de recuperação judicial em falência — TJCE 03412023920008060001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48deb346f9ebe550d480214291ab7af8e539c1df2926b7d0dc0f54e4a9211671

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 48deb346f9ebe550d480214291ab7af8e539c1df2926b7d0dc0f54e4a9211671
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 739 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  2. 2009-11-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/708
  3. 2013-03-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  4. 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  5. 2020-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  7. 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  8. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  9. 2020-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  10. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  11. 2021-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2021-01-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  13. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  14. 2021-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  15. 2021-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/536/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  16. 2021-04-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  17. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  18. 2024-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2009-11-18 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/708
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/541
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/433

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 739 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-18 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convolação de recuperação judicial em falência

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 739. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T15:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-12-17T17:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  3. 2016-09-01T11:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-02-08T15:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  5. 2018-07-27T10:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-09-07T11:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-09-27T14:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-11-13T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-01-08T17:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-02-03T15:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-03-12T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-04-25T10:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-05-22T16:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-06-10T08:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-08-26T04:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-10-25T08:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-05-13T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-01-22T20:52:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-04-12T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2012-04-23T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-03-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2014-09-12T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-05-11T12:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  25. 2015-07-01T09:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2015-10-08T16:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-02-01T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2016-08-23T10:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2016-11-24T14:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2016-12-05T10:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  31. 2017-01-09T15:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2017-03-08T15:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-05-04T09:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 1997-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 1998-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  36. 2000-05-18T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  37. 2002-02-01T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2003-09-22T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2005-02-04T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2008-09-29T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.