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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09030467520188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e620d67d506d331bd86a45a08d165a12e6c1a81d838bf1a3ab5d942f78b57996

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e620d67d506d331bd86a45a08d165a12e6c1a81d838bf1a3ab5d942f78b57996
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2019-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-18 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-12-06
(TPU )
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
(TPU )
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-11-27
(TPU )
2019-11-22
Custas (TPU 479)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
(TPU )
2019-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-06T15:31:51.000Z — (TPU )
  2. 2019-12-05T06:32:45.000Z — (TPU )
  3. 2019-11-27T17:59:04.000Z — (TPU )
  4. 2019-11-22T16:55:25.000Z — (TPU )
  5. 2019-07-09T12:25:06.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-21T15:19:39.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-21T16:20:55.000Z — (TPU )
  8. 2018-12-12T18:15:37.000Z — (TPU )
  9. 2018-05-21T16:35:30.000Z — (TPU )
  10. 2018-05-21T16:35:09.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-18T11:25:25.000Z — (TPU )
  12. 2018-04-18T11:25:24.000Z — (TPU )
  13. 2020-01-28T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-28T14:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-12-05T06:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-05T01:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-22T18:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-22T16:57:55.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2019-11-17T04:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-01T14:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-11-01T14:42:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2019-11-01T14:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-08T06:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-08-24T09:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-14T10:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-14T10:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-14T10:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-08-14T10:59:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2019-07-08T02:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-02T18:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-02T18:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-06-28T18:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-28T18:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-05-31T08:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-05-21T15:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-05-21T15:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-02-21T16:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-05T15:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-06-07T18:23:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.