Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000769820258120014

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05ac31b47be4c7321ab00043a1ce5491d701655dad08e5713ba8583af8c5ea0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000769820258120014 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05ac31b47be4c7321ab00043a1ce5491d701655dad08e5713ba8583af8c5ea0a. SHA-256 do comentário: 5812723039d578bd640c8f9a9b553f4d94ef2814ef11bedffac0d5357da87242.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
Registro documental: 05ac31b47be4c7321ab00043a1ce5491d701655dad08e5713ba8583af8c5ea0a
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2025-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-02-05 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-02-05 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2025-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2025-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2025-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2026-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2026-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2026-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
2026-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2026-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2026-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2026-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2026-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2026-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2026-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2026-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T04:56:13.172000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20250204180022
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05ac31b47be4c7321ab00043a1ce5491d701655dad08e5713ba8583af8c5ea0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-21: Definitivo (TPU 246)
2026-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-04T18:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2025-02-04T18:24:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2025-02-05T16:15:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2025-02-05T16:33:15.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2025-02-04T18:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-05T06:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-05T16:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-04T18:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-05T06:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-05T16:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-05T16:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-05T17:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-06T17:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-06T17:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-06T17:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-02-06T17:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-04-02T17:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-04-08T19:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-05-07T17:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-05-07T17:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-05-12T13:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-05-19T13:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-05-19T13:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-06-23T14:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-15T15:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-07-22T13:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-04T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-27T16:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-08-27T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-09-16T16:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2025-09-16T16:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00000751620258120014 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
TJMS — 00000311920208120031 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJES — 00002058020198080061 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
TJMS — 00002952520238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
TJES — 00002057820168080031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJRR — 08018031720268230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 2ª Vara / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJAM — 00000085520168047300 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
TJES — 00001326020218080022 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª VARA - IBIRACU