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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00103065620148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03171dcc071b9820b21bad5a65ee41025c4ba74e26b9fb80a6357c11e2a90fcf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 03171dcc071b9820b21bad5a65ee41025c4ba74e26b9fb80a6357c11e2a90fcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-13 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-15
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-09
Recebimento (TPU 132)
2016-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-03
Recebimento (TPU 132)
2016-01-21
Conclusão (TPU 51)
2016-01-19
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Petição (TPU 85)
2016-01-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-13T12:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-05-14T13:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-01-19T08:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-01-21T11:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-06-21T15:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2016-01-13T09:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-01-13T09:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-01-19T08:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-03T17:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-09T14:24:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2016-06-09T14:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-21T15:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-23T14:32:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-02-15T16:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2022-02-09T01:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.