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Inquérito Policial Militar — Homicídio — TJMMG 20007664620249130005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9b9f3ce2298574ed610580a4162e2ff7604699e4048162579e0f65a33e608a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d9b9f3ce2298574ed610580a4162e2ff7604699e4048162579e0f65a33e608a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-11-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-11-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-12-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-12-08 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-12-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-01-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-01-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-01-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-10-10 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-26 a 2025-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-10
Remessa (TPU 123)
2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Remessa (TPU 123)
2025-01-23
Documento (TPU 581)
2025-01-17
Documento (TPU 581)
2025-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
2024-12-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-08
Incompetência (TPU 371)
2024-12-03
Conclusão (TPU 51)
2024-12-02
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-10T14:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-31T10:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-23T15:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-17T10:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2025-01-15T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-19T16:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-03T10:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-12-02T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-02T13:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  10. 2024-11-26T13:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  11. 2024-11-26T13:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-01-31T10:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  13. 2024-12-19T16:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  14. 2024-12-17T09:47:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2024-12-08T19:18:51.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  16. 2024-12-02T13:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  17. 2024-11-28T10:39:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.