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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000868120088140015

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHALGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 558370718e93504cb9b10bf506fb8395da644e9d90fb4ac5997fd964526cd7f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 558370718e93504cb9b10bf506fb8395da644e9d90fb4ac5997fd964526cd7f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-10-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  3. 2015-09-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2016-09-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  5. 2017-06-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2020-10-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T20:40:32.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080108153011
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 558370718e93504cb9b10bf506fb8395da644e9d90fb4ac5997fd964526cd7f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-08 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-15
Conclusão (TPU 51)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Petição (TPU 85)
2022-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-04
Conclusão (TPU 51)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-20T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-07-27T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-08-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-02-24T10:54:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-07-27T14:37:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-04-27T12:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-05-07T09:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-06-18T11:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-07-05T08:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-07-16T11:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  12. 2012-07-26T08:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 2012-12-04T12:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  14. 2012-12-17T14:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  15. 2013-05-14T09:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  16. 2013-06-11T11:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  17. 2013-08-05T09:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6477",
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  }
}
  18. 2013-10-04T08:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  19. 2014-02-28T16:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  20. 2016-08-09T16:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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}
  21. 2016-09-09T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  22. 2016-09-29T11:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  23. 2017-07-19T08:33:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  24. 2017-07-20T11:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  25. 2017-07-26T00:42:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  26. 2017-08-04T13:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-08-07T23:45:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-08-11T21:52:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-08-16T14:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-08-18T14:49:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-08-21T13:33:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2017-11-17T10:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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}
  33. 2018-01-24T12:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  34. 2018-02-22T13:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  35. 2018-03-14T10:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  36. 2018-07-12T12:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6477",
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}
  37. 2019-06-03T14:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  38. 2019-06-03T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  39. 2020-10-01T09:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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}
  40. 2021-07-16T10:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6477",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.