Wiki Jurídica

Agravo Interno Cível — Aquisição — TJPR 01019564320208160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8956c6d6a04177e6089b3c32d3dc3e058f8a15050f0aaacb5c1e84912666ddc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: b8956c6d6a04177e6089b3c32d3dc3e058f8a15050f0aaacb5c1e84912666ddc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: b8956c6d6a04177e6089b3c32d3dc3e058f8a15050f0aaacb5c1e84912666ddc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-09-11 — Pedido de inclusão em pauta virtual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-09-16 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-10-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-10-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-11-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-14 no assunto oficial «Aquisição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-03 a 2021-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-14
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-26
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-09-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-16
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-03T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2020-09-04T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-09-10T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-10T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-09-16T21:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-10-26T14:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2020-10-26T15:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-04-14T13:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-09-04T12:49:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2020-09-10T08:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-09-11T13:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-09-11T13:44:03.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  13. 2020-09-16T21:45:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2020-09-27T01:30:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2020-10-26T08:45:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2020-11-06T00:29:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2020-11-27T00:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-04-14T13:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2021-04-14T13:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.