Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00017992720158190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6252c6e6469822494f8f8af4acec7f1b80a45475dd790bc8f9f6346eaf9def1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017992720158190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6252c6e6469822494f8f8af4acec7f1b80a45475dd790bc8f9f6346eaf9def1f. SHA-256 do comentário: 668e89b7efd7a2eb5b9a1c62f08edef5bfc80e71063cbb770561e4a003142c77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-01-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:25.551174125Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6252c6e6469822494f8f8af4acec7f1b80a45475dd790bc8f9f6346eaf9def1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-17 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Provisório (TPU 245)
2018-03-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-01-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-01
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-17
Petição (TPU 85)
2017-11-06
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-17T14:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-02-02T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-02-02T14:33:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-01-14T17:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-02-02T16:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-06-10T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-06-22T18:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-07-07T18:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-07-10T17:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-10-27T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2017-10-30T17:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2017-11-17T17:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2017-12-01T16:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2015-04-20T13:38:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2015-04-20T18:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2015-07-18T17:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-11-03T11:49:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-11-03T11:49:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-11-03T11:49:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-11-03T12:55:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2015-11-03T16:49:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2016-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-02-26T11:44:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2016-02-26T17:11:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2016-04-07T14:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-10-07T13:27:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2016-10-07T13:27:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2016-10-07T13:52:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2017-01-27T14:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-02-07T16:12:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2017-02-08T13:11:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2017-06-21T18:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-07-07T18:37:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2017-10-27T16:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-11-06T17:36:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  40. 2017-11-30T16:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.