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TJTO — 50000869720028272713

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3028f4785e7b81b6c406c7fd52f8b6c596fea05878d63816e4d09547806cc98c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-07 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19: Provisório (TPU 245)
2023-05-05: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-17: Conclusão (TPU 51)
2023-02-16: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-02-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-13: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-05: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-07T17:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 85
    }
  ]
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2015-04-08T10:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-04-01T18:52:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-30T17:25:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-08-17T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T15:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T16:42:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-22T12:52:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2019-01-21T16:19:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-30T10:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-30T10:36:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2019-03-30T10:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-04-15T17:38:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-11-26T14:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
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    "codigo": "4322",
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2019-11-28T09:45:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2019-11-28T09:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2020-06-02T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4322",
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  }
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2020-09-09T11:09:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-09-17T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2020-10-05T20:03:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-14T09:33:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-02-16T14:52:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2023-02-17T12:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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2020-10-28T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-06-21T14:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T17:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-07T13:19:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-07T13:28:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2018-03-07T13:28:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
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2018-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-10-10T17:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2018-10-11T09:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
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2018-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-11-28T15:58:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
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}

2018-12-10T10:43:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2018-12-10T10:43:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2018-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-03-19T16:02:41.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
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  }
}

2019-03-20T15:51:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2019-03-20T15:51:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4322",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00076702620018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRR — 08012913420268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJPB — 00006313319968150731 — Execução Fiscal · 1996-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJES — 00001489420128080065 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJRN — 00081509620048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPB — 00006248120138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006221420138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00084670220018200001 — Execução Fiscal · 2001-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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