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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00126609520088260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c29b0500ffbab31b0cba5086bd030775a87449993770975b380e6abbe59fe46

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126609520088260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c29b0500ffbab31b0cba5086bd030775a87449993770975b380e6abbe59fe46. SHA-256 do comentário: e1a8c7c327fae77277e5c2a6a0701fe74c8266399af9b6896168c32a4b8d87d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2008-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-09-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-10-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2008-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2009-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2009-01-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2009-05-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T17:17:06.240464063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c29b0500ffbab31b0cba5086bd030775a87449993770975b380e6abbe59fe46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-15 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2009-05-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-01-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-01-12
Conclusão (TPU 51)
2008-12-17
Petição (TPU 85)
2008-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2014-11-01T02:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-11-21T11:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-28T18:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2020-03-02T17:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-03-05T17:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-09-03T13:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.