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TJMSP — 09006662120259260000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43cbbebd347829d7214ed8e208844d07f1087b0334158da654e8a382be91d9bd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Licenciamento / Exclusão

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Movimentações públicas

2026-02-02T13:41:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-03-03T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T20:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T13:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-02-23T12:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2026-02-20T18:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-02-19T10:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T16:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-02-12T16:45:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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```

2026-02-12T16:35:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2026-02-02T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2026-02-02T13:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2026-02-02T12:09:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2026-01-30T15:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2026-01-29T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2026-01-23T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2026-01-23T12:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2026-01-08T18:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}

2025-11-26T17:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "32091",
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  }
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2025-11-25T16:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "dependência",
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2026-03-03T13:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-02-20T18:14:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2026-02-20T18:14:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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```

2026-02-19T10:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
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2026-02-19T10:27:50.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-02-12T16:34:08.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-02-03T15:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2026-02-03T11:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2026-01-29T17:50:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2026-01-29T17:27:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-27T19:08:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2026-01-27T18:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2025-11-28T17:55:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2025-11-28T14:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2025-11-28T13:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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