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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00096026720198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10fda3ecff56ca166e057a992efd8e96fc80907c6897d78523541d4fdf99663b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10fda3ecff56ca166e057a992efd8e96fc80907c6897d78523541d4fdf99663b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-01-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Recebimento (TPU 132)
2022-01-21
Recebimento (TPU 132)
2022-01-19
Conclusão (TPU 51)
2022-01-19
Petição (TPU 85)
2022-01-17
Recebimento (TPU 132)
2022-01-17
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T14:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-20T09:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2019-05-07T14:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-06-17T17:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2020-01-14T10:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  6. 2020-04-27T20:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2020-12-03T16:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  8. 2020-12-10T15:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2021-07-15T10:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-01-19T14:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-01-19T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-01-31T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  13. 2019-05-08T11:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-05-24T15:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-06T16:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-11-01T11:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-11-27T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-14T11:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-10T13:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-10T13:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-10-09T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-10-09T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-03T17:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-10T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-05-25T16:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-05-25T16:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-07-15T10:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-01-17T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-01-17T10:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-01-21T13:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-01-24T12:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-02-07T17:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-02-10T17:29:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2022-02-10T17:29:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2022-02-11T12:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.