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TJMS — 00000769820268120035

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Orgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 026cdf36999c595b9f92509fa565ae68553268931267591a77df8c94fc5cfa3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-25 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06: Definitivo (TPU 246)
2026-04-23: Documento (TPU 581)
2026-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-04: Recebimento (TPU 132)
2026-03-04: Procedência (TPU 219)
2026-03-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-25T16:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T17:03:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T17:04:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T17:15:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-02-25T17:15:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
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2026-02-25T18:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T18:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
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2026-03-04T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-03-04T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T15:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara"
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2026-03-06T15:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-03-16T01:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-04-23T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-02-25T18:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-06T15:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T17:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T17:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T17:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T18:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T18:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-04T18:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-04T18:35:16.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-04T18:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
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2026-03-05T15:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-06T15:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-06T15:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-06T16:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 00020040420148240025 — Execução Fiscal · 2014-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSC
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJSC — 00019200320148240025 — Execução Fiscal · 2014-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSC
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJSC — 00009414120148240025 — Execução Fiscal · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSC
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJTO — 00095031820198272729 — Execução Fiscal · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJBA — 01043946520088050001 — Execução Fiscal · 2011-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07611601120168050001 — Execução Fiscal · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07613792920138050001 — Execução Fiscal · 2013-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAL — 07282487620158020001 — Execução Fiscal · 2015-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal