Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 00009414120148240025

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de GasparGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9f5e8a736d4283c695f6d3b8ed5afc28d502b667d487e8dab265a0328126cd7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f9f5e8a736d4283c695f6d3b8ed5afc28d502b667d487e8dab265a0328126cd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2018-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-02-22 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-25 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T05:13:18.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9f5e8a736d4283c695f6d3b8ed5afc28d502b667d487e8dab265a0328126cd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-10 a 2020-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-25
Definitivo (TPU 246)
2020-01-25
Documento (TPU 581)
2020-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-23
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Distribuição (TPU 26)
2019-10-31
Publicação (TPU 92)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-31T10:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-31T10:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-03-05T23:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-01-27T21:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-28T18:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-28T18:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-28T18:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-22T16:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-26T15:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-24T12:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-17T14:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-23T13:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-01-25T20:23:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-01-25T20:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-25T20:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-12-19T01:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-11-23T21:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-31T14:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-31T14:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-31T14:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-10-31T14:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2019-10-13T23:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-30T03:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-22T14:42:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  25. 2019-01-27T21:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-07-13T22:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-09T01:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-06-29T13:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-29T13:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-06-28T19:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-04-04T13:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-01-20T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-11-10T14:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-11-09T18:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-09-22T14:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-11-12T17:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-09-30T15:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-07-24T14:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-03-09T16:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.