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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000073720246260367

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4f2bb1251b020beadc7ae413ea856d39a7c960e61faf45a1952a0aa45b39437

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-28 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-03-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:05:07.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240228121356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4f2bb1251b020beadc7ae413ea856d39a7c960e61faf45a1952a0aa45b39437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Conclusão (TPU 51)
2024-03-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T12:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  2. 2024-02-28T14:07:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  3. 2024-02-29T10:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  4. 2024-03-11T16:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  5. 2024-03-01T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  6. 2024-03-11T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  7. 2024-03-11T16:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  8. 2024-03-12T10:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  9. 2024-03-12T10:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  10. 2024-02-28T12:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  11. 2024-03-01T12:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  12. 2024-03-01T12:18:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  13. 2024-03-12T09:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  14. 2024-03-12T09:44:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  15. 2024-03-12T10:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  16. 2024-03-12T10:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.