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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MT 00000610720156110037

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f1c541ebd1d4cd8704f889a81192608401f0fb819090c75e3b535f25739533

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  2. 2022-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  3. 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  9. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  11. 2025-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-09 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 338 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-11 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Conclusão (TPU 51)
2026-03-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 338. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-12T10:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-07-10T12:37:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  3. 2018-05-04T14:16:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2019-04-05T11:20:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2020-07-06T09:46:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2020-07-22T14:50:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2021-04-22T13:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-10-14T14:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-03-08T11:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-03-28T17:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-05-11T09:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-05-31T09:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-03-24T15:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-05-23T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-06-20T09:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-07-06T10:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-10-17T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-11-07T09:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-11-27T09:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-12-11T11:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2024-04-02T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2025-01-15T09:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2025-02-27T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2025-04-01T07:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2025-05-12T10:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-06-26T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2026-03-25T12:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2026-04-14T08:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-07-22T09:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2015-08-19T13:28:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  31. 2015-10-14T11:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2015-10-14T11:43:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  33. 2015-10-15T08:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2015-10-15T08:59:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  35. 2015-10-15T10:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16363",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2018-06-05T09:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2019-02-07T09:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
  }
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  38. 2019-04-29T08:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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  39. 2019-06-19T10:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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  40. 2019-08-07T10:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16377",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.