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Petição Cível — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PE 06000068720226170071

Classe: Petição CívelÓrgão: CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04743bb6842e95ab5fb6e6591e6ea01edad38e5d0008147ba7dc82c223be4f02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068720226170071 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04743bb6842e95ab5fb6e6591e6ea01edad38e5d0008147ba7dc82c223be4f02. SHA-256 do comentário: 5d36fc94478d007ff60b4abcfacd77d2a626bbc1461cfa0a11c4326fb8ad0f59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-05 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-01 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-12-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:31:41.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220419090521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04743bb6842e95ab5fb6e6591e6ea01edad38e5d0008147ba7dc82c223be4f02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-19 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-19
Reativação (TPU 849)
2022-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-19T09:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-04-27T08:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-06-09T13:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-06-09T14:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-06-15T09:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-11-09T09:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-04-28T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-04-28T14:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-04-28T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-04-28T14:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-04-30T02:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-04-30T02:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-04-30T02:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-05-02T02:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-05-02T02:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-05-02T02:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-05-05T23:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-05-06T02:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-05-06T02:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-09-01T08:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-09-01T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-09-01T08:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-11-18T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-11-18T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-11-18T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-11-21T01:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-11-21T01:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-11-21T01:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-11-21T01:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.