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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00000727720138250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 332c5abbb1704df5014de0e6d48dbd389e1196d7d51f808e525422ac1bbf8f7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000727720138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 332c5abbb1704df5014de0e6d48dbd389e1196d7d51f808e525422ac1bbf8f7b. SHA-256 do comentário: 5cce839c1ccecf0bf813ec4daa1e2d26ad49245d83d927d8ad994d96b953a813.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2015-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:26:11.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 332c5abbb1704df5014de0e6d48dbd389e1196d7d51f808e525422ac1bbf8f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2016-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-29
Definitivo (TPU 246)
2015-11-09
Definitivo (TPU 246)
2015-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)
2014-07-01
Documento (TPU 581)
2014-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-10
Decisão (TPU 3)
2013-11-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T09:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-01-23T13:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-11T09:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-23T13:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-04-25T11:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-29T12:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-11-09T10:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-11-09T10:15:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-10-29T09:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-10-08T10:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-11T12:41:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  12. 2014-07-01T08:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-01T08:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-01-10T11:33:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2013-11-14T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-11T09:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-10-24T08:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-17T11:39:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-09-17T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-17T13:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-07-23T13:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-23T13:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-23T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-06-20T14:36:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-06-18T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-06-18T11:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-06-18T11:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-04-25T12:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-23T15:25:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-04-05T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-04-05T11:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-03-25T10:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-02-28T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-02-26T15:23:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-01-31T11:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-01-25T10:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.