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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00087242420048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a364cd1a41b98eb9e28da9a05e09a95b6d66fc315902f6448be895274f63d2b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087242420048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a364cd1a41b98eb9e28da9a05e09a95b6d66fc315902f6448be895274f63d2b9. SHA-256 do comentário: 103c4cfc714ba57868928e58c32b6a3cb64a39c2d5282ef6157a4e149f8cdc02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2005-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2005-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2005-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2005-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2005-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2005-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2005-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2005-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2005-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2005-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2006-01-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2006-01-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2006-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2006-01-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2006-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2009-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:02:22.575288781Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a364cd1a41b98eb9e28da9a05e09a95b6d66fc315902f6448be895274f63d2b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-19 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-08-10
Definitivo (TPU 246)
2006-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2006-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-05
Conclusão (TPU 51)
2006-01-05
Julgamento (TPU 193)
2006-01-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-08-03
Recebimento (TPU 132)
2005-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-05-19
Recebimento (TPU 132)
2005-05-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-01-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-01-05T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-01-09T17:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-08-10T09:21:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2004-05-19T17:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2004-05-19T17:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2004-08-11T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-08-11T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-08-24T09:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-11-26T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2004-12-10T10:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-12-14T18:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-02-21T11:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-02-21T11:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-03-01T16:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-03-01T16:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-03-01T16:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-05-16T17:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-05-16T17:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-05-16T17:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-05-16T17:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2005-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-05-19T13:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2005-05-24T15:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-05-24T15:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2005-08-03T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-31T20:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.