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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00003035920138250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cb37e7f5eed459f8187880b6afacbac1af2e60064d8006eaf7e635cc1b75d60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003035920138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0cb37e7f5eed459f8187880b6afacbac1af2e60064d8006eaf7e635cc1b75d60. SHA-256 do comentário: 2a9d76a4175144b55ac9e89ddeee9262aba511e6cf6cb7efbd77d1a5b0272747.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2014-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2014-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:19:09.061000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cb37e7f5eed459f8187880b6afacbac1af2e60064d8006eaf7e635cc1b75d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-05
Definitivo (TPU 246)
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-27
Definitivo (TPU 246)
2014-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-25
Recebimento (TPU 132)
2014-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-24
Conclusão (TPU 51)
2014-03-06
Petição (TPU 85)
2014-02-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-24T11:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-09-03T10:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-24T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-12T14:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-03-12T10:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-05T10:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-08-27T09:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-08-27T09:49:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-06-25T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-06-05T12:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-15T10:55:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  12. 2014-03-24T14:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-06T11:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-02-27T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-02-19T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-02-17T13:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-09-18T12:16:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-08-05T08:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-30T12:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-07-30T10:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-07-26T11:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-16T13:05:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-05-13T13:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-05-08T10:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-05-07T09:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-04-11T09:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-02-22T10:49:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-02-18T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-14T12:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-02-07T08:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.