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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Furto — TJSE 00003444520158250046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f79ca73a04b7ad5544ddb6ed2b3daafc2884ecfd9ba291b401977ce12ee3ae1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003444520158250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f79ca73a04b7ad5544ddb6ed2b3daafc2884ecfd9ba291b401977ce12ee3ae1f. SHA-256 do comentário: ea838d910459f33869d725e54b9208408ca60b86cd690628efb9aab4022e4c23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-09-18 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-08-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-08-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:05:35.406000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150707120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f79ca73a04b7ad5544ddb6ed2b3daafc2884ecfd9ba291b401977ce12ee3ae1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-07 a 2019-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-26
Petição (TPU 85)
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-08
Documento (TPU 581)
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-08-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-27T18:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-06T16:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-09-18T10:56:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  4. 2019-08-17T01:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-06T21:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-06T21:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-04T19:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-05T12:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-03-07T14:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-27T18:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-22T08:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-17T08:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-26T19:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-08T11:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-07T20:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-27T09:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-13T13:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-26T12:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-12T08:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-09T22:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-09T22:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-27T21:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-12-02T10:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-29T09:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-09-09T10:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-09-09T10:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-08-26T20:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-08-21T14:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-08T18:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-06T15:08:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  31. 2019-08-06T15:08:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2019-07-23T13:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-03-21T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-08T12:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-14T20:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-10-29T05:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-10-11T09:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-06-28T12:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-06-08T12:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-04-05T10:37:45.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.