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Cumprimento de sentença — Inadimplemento — TJDFT 00030907820138070005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA C?VEL DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e32224897a863406b165841d7626c932e7bb9dd152dcbc90398e1b44bc4eafee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e32224897a863406b165841d7626c932e7bb9dd152dcbc90398e1b44bc4eafee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  3. 2018-04-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  4. 2018-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  5. 2019-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  6. 2020-02-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  7. 2022-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  8. 2023-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  9. 2024-01-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  10. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2024-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2024-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2024-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-27 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-04-20 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-09 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/293

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 315 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-18 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25
Publicação (TPU 92)
2024-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-21
Recebimento (TPU 132)
2024-06-21
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19
Conclusão (TPU 51)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 315. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-18T14:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  2. 2013-03-19T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  3. 2013-03-19T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
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  4. 2013-04-02T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
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  5. 2013-04-08T14:23:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
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  6. 2013-04-08T16:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2013-04-09T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6966",
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  8. 2013-05-03T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-03T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
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  10. 2013-05-27T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  11. 2013-05-28T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  12. 2013-07-02T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  13. 2013-07-02T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
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  }
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  14. 2013-07-02T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6966",
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  }
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  15. 2013-08-09T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  16. 2013-08-09T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6966",
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}
  17. 2013-09-25T19:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
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  }
}
  18. 2013-09-25T19:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  19. 2013-09-25T19:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  20. 2013-10-04T20:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  21. 2013-10-04T20:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  22. 2013-10-17T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  23. 2013-10-17T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  24. 2013-10-17T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  25. 2013-10-17T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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}
  26. 2013-10-17T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2013-10-17T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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  28. 2013-11-28T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  29. 2014-01-14T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  30. 2014-01-30T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  31. 2014-01-31T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  32. 2014-01-31T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-02-17T15:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-02-19T16:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-02-19T16:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-02-20T15:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2014-02-25T15:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2014-02-26T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-03-20T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.