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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00020870320158250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66a7a7a02932c1a938e1699dcafc7b74eea2bd8189fdb195eef617fbd1bda518

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 66a7a7a02932c1a938e1699dcafc7b74eea2bd8189fdb195eef617fbd1bda518
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-02-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:17.774000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150924120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66a7a7a02932c1a938e1699dcafc7b74eea2bd8189fdb195eef617fbd1bda518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-24 a 2018-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-07
Definitivo (TPU 246)
2017-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-15
Petição (TPU 85)
2017-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-26
Documento (TPU 581)
2017-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-02
Conclusão (TPU 51)
2016-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T07:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-15T19:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-06-15T19:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-26T12:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-02T12:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-07T15:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-07T15:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-12T09:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-22T22:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-10T08:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-07T09:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-05-07T09:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-02-08T08:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-01-26T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-01-26T12:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-01-24T18:47:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  17. 2016-12-02T12:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-29T09:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-08-09T21:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-04-26T11:42:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-04-05T11:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-04-04T10:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-03-31T12:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-10T10:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-10-15T12:31:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-09-30T10:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-25T11:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-09-24T16:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.