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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-SP 06000075020206260117

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1c47384141e2a171d961a145c19c5af71f7a484d50d4b2fc898aaca26091e49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000075020206260117 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1c47384141e2a171d961a145c19c5af71f7a484d50d4b2fc898aaca26091e49. SHA-256 do comentário: 4e954efad0c397e999688671831358424d52656953439b418220dcf07bdcebde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-06-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-06-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:37:38.782000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200602162218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1c47384141e2a171d961a145c19c5af71f7a484d50d4b2fc898aaca26091e49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-24
Publicação (TPU 92)
2020-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T16:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  2. 2020-03-10T10:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  3. 2020-03-19T15:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  4. 2020-06-02T16:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  5. 2020-06-16T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  6. 2020-03-09T16:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  7. 2020-03-09T17:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  8. 2020-06-22T18:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  9. 2020-06-22T18:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  10. 2020-06-22T18:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  11. 2020-06-22T18:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  12. 2020-06-23T16:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  13. 2020-06-24T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  14. 2020-06-24T00:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  15. 2020-07-02T00:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  16. 2020-07-09T00:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  17. 2020-08-03T13:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  18. 2020-03-09T16:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  19. 2020-03-11T13:39:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  20. 2020-03-24T17:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  21. 2020-03-24T17:12:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  22. 2020-06-02T16:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  23. 2020-06-22T17:17:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  24. 2020-08-03T13:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}
  25. 2020-08-03T13:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.