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TJAP — 00006315320238030009

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0bc2ec52b48a3761fe74ac04ba07c0c7ff5b1010c6cf781cd3741d050098180

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-27 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02: Definitivo (TPU 246)
2024-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09: Documento (TPU 581)
2024-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Denegação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-27T12:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-03-27T14:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T10:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-15T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T18:27:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T08:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T09:36:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T17:33:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T11:16:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2023-06-12T11:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T11:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2023-06-20T10:57:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-20T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T11:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2023-08-02T00:50:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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2023-08-14T13:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T09:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2024-05-03T12:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-03-27T14:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T13:29:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T10:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2023-04-12T08:07:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T08:16:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T13:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-15T17:14:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T07:53:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T09:39:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T07:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T08:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T09:20:39.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T09:55:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2023-05-10T10:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2023-05-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2023-05-26T10:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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