Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000443620245230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f02b67de54aa6703ce452ff3291cb1f52ff3cca47d0528a28668224bccf6bb6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: 7f02b67de54aa6703ce452ff3291cb1f52ff3cca47d0528a28668224bccf6bb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2d67a3867d96073d67832485daf200ab96248c7dd25d97805e409d7c3b240e5e
  • Registro documental: 7f02b67de54aa6703ce452ff3291cb1f52ff3cca47d0528a28668224bccf6bb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2024-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  4. 2025-04-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  5. 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2025-06-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2025-06-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2025-06-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2025-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2025-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2025-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2025-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2025-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-14 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Definitivo (TPU 246)
2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Publicação (TPU 92)
2025-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-14
Publicação (TPU 92)
2025-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-14T14:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2024-02-15T09:28:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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      }
    }
  3. 2024-02-15T09:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  4. 2024-02-15T13:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  5. 2024-02-16T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  6. 2024-02-16T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  7. 2024-02-16T08:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "27402",
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      }
    }
  8. 2024-02-26T13:05:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
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        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  9. 2024-03-04T16:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "codigo": "27402",
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      }
    }
  10. 2024-03-04T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  11. 2024-03-05T16:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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        }
      ],
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        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  12. 2024-03-07T14:19:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  13. 2024-03-07T16:10:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  14. 2024-03-13T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  15. 2024-03-28T13:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  16. 2024-04-10T14:05:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  17. 2024-04-10T14:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  18. 2024-04-10T14:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  19. 2024-04-22T10:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  20. 2024-04-24T14:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  21. 2024-04-24T14:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  22. 2024-04-24T15:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  23. 2024-04-24T15:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  24. 2024-04-25T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  25. 2024-04-25T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  26. 2024-04-25T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  27. 2024-04-25T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  28. 2024-04-25T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  29. 2024-04-25T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  30. 2024-05-03T10:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  31. 2024-05-03T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
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        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  32. 2024-05-04T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  33. 2024-05-06T13:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  34. 2024-05-07T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  35. 2024-05-07T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  36. 2024-05-08T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  37. 2024-05-08T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  38. 2024-05-08T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  39. 2024-05-08T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }
  40. 2024-05-16T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27402",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.